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O projeto RiCORE visa instituir uma abordagem ao licenciamento com base no risco em que o nível das exigências em termos de levantamento se baseia na sensibilidade do local, no perfil de risco da tecnologia e escala do projeto proposto. O projeto, financiado a partir do programa de investigação e inovação Horizon 2020 da União Europeia, decorrerá entre 1 de janeiro de 2015 e 30 de junho de 2016.

Com frequência, considera-se que o licenciamento de projetos de energia renovável ao largo da costa é uma das primeiras barreiras não técnicas que o desenvolvimento deste setor enfrenta. Um aspeto importante decorrente do anterior é a incerteza relacionada com os eventuais impactos ambientais da nova tecnologia. Com vista a garantir que o processo de licenciamento cumpre a legislação da União Europeia e nacional, como é o caso da Diretiva relativa à avaliação do impacto ambiental e habitats, são necessários estudos dispendiosos e morosos até no que respeita às tecnologias de menor risco percetível em locais sem uma sensibilidade ambiental elevada.

O projeto RiCORE procederá ao estudo do enquadramento jurídico existente nos Estados-Membros parceiros com o intuito de garantir que o enquadramento desenvolvido se aplicará para implementação nestes Estados-Membros e noutros Estados. A fase seguinte do projeto RiCORE é contemplar as práticas, metodologias e implementação de levantamentos anteriores ao licenciamento, monitorização posterior ao licenciamento e posterior à implementação. Deste modo, será possível que um ciclo de reações fundamente o desenvolvimento do enquadramento com base no risco no que respeita aos aspetos ambientais do licenciamento e proporcione uma melhor prática. O projeto concretizará estes objetivos através do envolvimento com os atores pertinentes, incluindo reguladores, indústria e praticantes da EIA, por via de uma série de workshops de peritos e da transformação das suas conclusões em orientações.

O projeto terá como impacto a melhoria, em linha com as exigências da Diretiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, especificamente do artigo 13.º, n.º 1, dos processos de licenciamento para garantir a realização económica dos levantamentos necessários, fundamentação clara e transparente do trabalho realizado, melhoria da partilha de conhecimentos e redução dos obstáculos não técnicos ao desenvolvimento do setor da energia renovável ao largo da costa de modo a poder fornecer energia limpa e segura.

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Os parceiros do projeto são:

Este projeto foi financiado pelo programa de investigação e inovação Horizon 2020 da União Europeia, ao abrigo da convenção de subvenção n.º 646436.